Apoios Disponíveis

Medidas de apoio aprovadas pelo Governo para afectados pelas calamidades de 2024-2026. Pacote total estimado: até 2,5 mil milhões €.

🏠Famílias

Apoio para reparação ou reconstrução de habitações danificadas por calamidades. Inclui regime excepcional de obras urgentes sem controlo prévio.

Medidas de compensação para famílias que perderam rendimentos devido às calamidades.

Emissão gratuita de Cartão de Cidadão para quem perdeu o documento devido às calamidades.

Alojamento temporário em unidades turísticas para famílias desalojadas pelas calamidades.

Apoio para famílias em situação de vulnerabilidade extrema após calamidades.

Regime de layoff simplificado para empresas afectadas pelas calamidades, permitindo redução temporária de actividade.

Isenção temporária de contribuições para a Segurança Social para empresas em zonas afectadas.

Suspensão temporária de obrigações fiscais para empresas e trabalhadores independentes afectados.

Linhas de crédito especiais para liquidez e reconstrução de empresas afectadas.

Apoio financeiro até 10.000€ para reposição de meios de produção agrícola e florestal destruídos pelas calamidades.

Estrutura dedicada à coordenação da reconstrução da região Centro, incluindo apoios ao sector agrícola e florestal.

Medidas de emprego e formação profissional para trabalhadores de regiões afectadas por calamidades.

Acesso gratuito a proteção jurídica para trabalhadores afectados por calamidades.

Rendimento Social de Inserção e apoios excepcionais da Segurança Social para trabalhadores em situação de vulnerabilidade.